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| Foto: SGS |
Acautelamento - De acordo com o Secretário, a minuta que servirá de base para o projeto de lei já está pronta e seria entregue ainda ontem à responsável por redigir as propostas legislativas do Executivo, Sra. Jade Martins Ribeiro. A partir daí, o Secretário acredita que dentro de 30 dias o projeto chegue à Câmara de Vereadores para votação e aprovação.
Outras alterações no estatuto - Além do acautelamento, a minuta de projeto de lei realizada pela Secretaria também prevê outras alterações na Lei n. 3029/09. Segundo o Diretor Administrativo, Sr. Seabra, a gratificação pelo desempenho da atividade de Supervisor vai passar de 20% para 40%; um erro formal no artigo 47 será corrigido; e haverá uma pequena mudança na comissão de sindicância, que passará a ter um procurador do município como um de seus membros.
Hora-extra com adicional de periculosidade - A diretoria da AGMBC chamou atenção para o fato de que, dois anos depois de implantada a Guarda Municipal, os guardas ainda não recebem o adicional de periculosidade quando em hora extra. O Secretario disse que vai acionar o RH da Prefeitura a fim de tirar dúvidas e, eventualmente, tomar as medidas necessárias. Serão necessários cerca de 30 dias para a verificação do problema.
Ordem 001/2011 - Muitos guardas municipais reclamam de ter de voltar no dia ulterior ao término de qualquer tipo de afastamento, e a AGMBC pediu explicações de como e por que funciona este sistema. Segundo o Diretor Admnistrativo, Sr. Seabra, não há dúvidas quanto ao procedimento ser correto. Entretanto, para a Associação, a reapresentação ao serviço (que é de 6 horas de trabalho) deveria ser computado como hora extraordinária, o que não ocorre hoje. Claro, se o atestado abona as horas faltadas, qualquer trabalho não previsto anteriormente na escala deveria ser considerado hora extra. Também foi discutido sobre o GM ter de se apresentar nos dois dias de folga quando pega um dia de atestado, somente. Segundo Seabra, esta ordem será revista em breve e, quanto ao pagamento de hora extra sobre as reapresentações, será suscitada dúvida ao Procurador do Município.
A GM do futuro - "Até 2016 teremos 200 GMs nas ruas". A afirmação é do Secretário Dão Koeddermann, que disse que o projeto de ampliação da Guarda Municipal está no PPA do Município para este quadriênio. Em 2014, prevê-se que Guarda Municipal e Agentes de Trânsito funcionarão em prédios separados, haja vista a grande quantidade de servidores em ambas as instituições. A Central própria da GM estará pronta para entrar em funcionamento no mês de julho. Serão retirados guardas das ruas para realizar o trabalho na Central, em turnos de 6 horas. Além disso, o Secretário ainda confirmou a compra de mais 2 Renault Duster ainda este ano, sendo que a licitação será feita em breve. Questionado acerca de novas motocicletas, o Secretário disse que, este ano, não será possível a aquisição.
Para a Diretoria Executiva da AGMBC, a reunião foi de fundamental importância. A AGMBC se compromete a acompanhar as ações que serão tomadas para garantir a realização das reivindicações de seus associados.
